Navegando por Autor "Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.038249- 2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora de renda de pessoa jurídica. Possibilidade. Excepcionalidade da medida. Necessidade de comprovação do esgotamento dos meios. Ausência.
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    AGRAVO N° 1.0024.06.024105-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Acupuntura. Profissão não regulamentada. Art. 5º, inciso XIII, CF/88. Clínica de acupuntura. Ausência de supervisão por médico habilitado. Oferta de internação e tratamento médico. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.518195-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Movimentação bancária por terceiros via internet. Responsabilidade da instituição financeira pelos danos advindos ao cliente. Responsabilidade objetiva. Prejuízos comprovados. Indenizações devidas.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.627023-4/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Vício oculto. Decadência. Constatação do defeito. Dano. Notas fiscais de serviço. Prova suficiente.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.627783-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-06-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Cesariana. Perfuração de bexiga. Negligência. Prova. Médico. Hospital. Operadora de plano de saúde. Responsabilidade solidária.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.801659-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária de cobrança. Seguro de saúde. Gastroplastia (redução de estômago). Retirada de excesso de pele. Intervenção cirúrgica reparadora. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.852140-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação. Execução. Penhora. Créditos de pensão do INSS. Art. 649, inciso VII, do CPC. Impossibilidade. Nulidade absoluta. Ausência de preclusão.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.491815-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Embargos à execução. Cessão civil de crédito. Notificação do devedor prevista no art. 294 do CCB/2002. Comprovação. Ausência. Oponibilidade das exceções pessoais fundadas em inadimplemento contratual.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.676981-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Apelo adesivo. Interesse recursal caracterizado. Veículo arrematado em leilão. Apreensão do bem e consequente impossibilidade de transferência em virtude de o chassi do veículo ter sido remarcado. Vício oculto. Anulação do negócio jurídico. Possibilidade. Danos materiais e morais oriundos do fato. Caracterização.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04. 158232-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-07-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Dano moral. Jornal de grande circulação. Publicação de dados relativos à declaração de imposto de renda de deputado estadual. Inexistência de ofensa a direito da personalidade. Dano moral ausente. Recurso desprovido
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.04.004299-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Cédula de produto rural. Cessão de direito. Aval garantido por contrato de seguro. Compromisso honrado pelo banco avalista. Indenização securitária paga. Seguradora. Sub-rogação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.451706-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Ação de exibição de documentos. Instituição financeira. Devolução de cheque. Informação sobre o endereço do correntista. Carência de ação afastada. Sentença cassada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.05.023007-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Consórcio. Promessa inverídica de cota contemplada. Anulação do negócio. Responsabilidade solidária da administradora e de sua representante comercial. CDC, art. 34. Restituição imediata das parcelas pagas na adesão. Danos materiais comprovados. Dano moral configurado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0322.07.002109-0/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Reintegração de posse. Servidão de passagem aparente. Direito de passagem forçada. Institutos diferentes. Esbulho comprovado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.05.165644-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil - Indenização - Autor trancado em cabine de atendimento do banco - Dano moral - Prova - Configuração.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.07.124693-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Termo de transferência da posse. Posse efetiva. Prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.08.226161-4/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Cooperativa de trabalho médico (Unimed/Uberaba). Ingresso de novos médicos cooperados. Limitação. Impossibilidade técnica. Lei nº 5.764/71. Disposições estatutárias. Análise de critérios econômico-financeiros. Possibilidade. Recurso desprovido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação de usucapião de imóvel foreiro. Caracterização da posse mansa e pacífica. Requisitos legais preenchidos. Concessão do domínio útil. Possibilidade. Procedência parcial do recurso.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.572808-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança de aluguéis. Purga da mora. Necessidade de inclusão das custas processuais e verba honorária. Locatário beneficiário da justiça gratuita. Irrelevância.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0592.05.002925-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação. Instituição financeira. Atos ilícitos praticados por sua estagiária. Abertura de conta corrente sem autorização. Utilização do nome e dados bancários de correntista para obtenção de empréstimo. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Montante indenizatório. Elevação do quantum.