APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001
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Data
2010-06-24
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Ação de usucapião de imóvel foreiro. Caracterização da posse mansa e pacífica. Requisitos legais preenchidos. Concessão do domínio útil. Possibilidade. Procedência parcial do recurso.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelantes: Sílvio Ribeiro e outra - Apelado: Manoel Neto de Souza, representado pelo curador - Relator: DES. LUCAS PEREIRA
Palavras-chave
USUCAPIÃO, ENFITEUSE, POSSE MANSA E PACÍFICA, REQUISITOS LEGAIS, ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, ATENDIMENTO, DOMÍNIO ÚTIL, AQUISIÇÃO, POSSIBILIDADE, LAUDÊMIO, NÃO PAGAMENTO, ÓBICE, INEXISTÊNCIA, RESERVA DA NUA PROPRIEDADE