APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator)
dc.date.accessioned	2014-06-09T21:15:37Z
dc.date.available	2014-06-09T21:15:37Z
dc.date.issued	2010-06-24
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: Sílvio Ribeiro e outra - Apelado: Manoel Neto de Souza, representado pelo curador - Relator: DES. LUCAS PEREIRA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação. Ação de usucapião de imóvel foreiro. Caracterização da posse mansa e pacífica. Requisitos legais preenchidos. Concessão do domínio útil. Possibilidade. Procedência parcial do recurso.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2625
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	USUCAPIÃO	pt_BR
dc.subject	ENFITEUSE	pt_BR
dc.subject	POSSE MANSA E PACÍFICA	pt_BR
dc.subject	REQUISITOS LEGAIS	pt_BR
dc.subject	ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL	pt_BR
dc.subject	ATENDIMENTO	pt_BR
dc.subject	DOMÍNIO ÚTIL	pt_BR
dc.subject	AQUISIÇÃO	pt_BR
dc.subject	POSSIBILIDADE	pt_BR
dc.subject	LAUDÊMIO	pt_BR
dc.subject	NÃO PAGAMENTO	pt_BR
dc.subject	ÓBICE	pt_BR
dc.subject	INEXISTÊNCIA	pt_BR
dc.subject	RESERVA DA NUA PROPRIEDADE	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.139722-6/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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