Navegando por Autor "Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)"
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- ItemAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.965 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 788.341 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-03-12) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS 106.376-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-01) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 100.187 - MINAS GERAIS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-16) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 89.305-8-RJ(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-16) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-31) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)