HABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RS
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2007-10-31
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
HABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RS - Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA Paciente: Vitor Hugo Almeida de Sousa. Impetrante: Daniel Ramon Machado Jacoby. Coatora: Relatora do HC nº 68.743 do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave
HABEAS CORPUS, PROCESSUAL PENAL, ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO, ORDEM DEFERIDA