HABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RS

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
dc.contributor.authorMinistra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-11-27T12:46:49Z
dc.date.available2014-11-27T12:46:49Z
dc.date.issued2007-10-31
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RS - Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA Paciente: Vitor Hugo Almeida de Sousa. Impetrante: Daniel Ramon Machado Jacoby. Coatora: Relatora do HC nº 68.743 do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3926
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectPROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subjectALEGAÇÃO DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇApt_BR
dc.subjectAFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSOpt_BR
dc.subjectCONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADOpt_BR
dc.subjectORDEM DEFERIDApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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