HABEAS CORPUS Nº 89.305-8-RJ
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2007-02-16
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
HABEAS CORPUS Nº 89.305-8-RJ - Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA - Pacientes: Ezequiel Júlio Gonçalves e Moisés Júlio Gonçalves. Impetrante: Noely Vargas Rodrigues. Coator: Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave
HABEAS CORPUS, PENAL, PROCESSUAL PENAL, REDUÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL, HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO