HABEAS CORPUS Nº 89.305-8-RJ

dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
dc.contributor.author	Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
dc.date.accessioned	2015-01-14T13:46:24Z
dc.date.available	2015-01-14T13:46:24Z
dc.date.issued	2007-02-16
dc.description	HABEAS CORPUS Nº 89.305-8-RJ - Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA - Pacientes: Ezequiel Júlio Gonçalves e Moisés Júlio Gonçalves. Impetrante: Noely Vargas Rodrigues. Coator: Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4252
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	HABEAS CORPUS	pt_BR
dc.subject	PENAL	pt_BR
dc.subject	PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.subject	REDUÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL	pt_BR
dc.subject	HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	pt_BR
dc.subject	SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA	pt_BR
dc.subject	SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU AOS RÉUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE	pt_BR
dc.subject	CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO	pt_BR
dc.subject	DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA	pt_BR
dc.subject	CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL	pt_BR
dc.subject	HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS Nº 89.305-8-RJ	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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