Navegando por Autor "Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0297.08.- 007848-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-02-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Indenização por ato ilícito. Dano moral. Ilicitude em programa televisionado. Competência territorial. Foro do domicílio do autor. Possibilidade. Inteligência do art. 100, inciso V, alínea a, do CPC.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0473.09.021040-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo. Relação locatícia. Inexistência. Morte do usufrutuário. Exceção legal. Inépcia da inicial. Inocorrência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0514.09.047127-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Servidão de passagem aparente. Liminar. Requisitos do art. 927 do CPC. Presença.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0079.02.002107- 1/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Recurso inadequado interposto reiteradas vezes. Princípio da fungibilidade. Impossibilidade. Má-fé configurada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0145.09.508691- 7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Processo civil. Ação de cobrança. Pessoa jurídica. Citação realizada em uma de suas filiais. Validade. Teoria da aparência. Revelia. Reconhecimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0148.03.012993- 3/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos exigidos pelo art. 50 do CCB. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.146489-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Despejo cumulado com cobrança. Possibilidade. Notificação premonitória. Desnecessidade. Multa moratória.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0348.08.003537-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Apelação. Embargos de terceiro. Veículo. Penhora. Transferência de propriedade. Tradição. Comprovação. Adquirente de boa-fé. Constrição afastada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.06.160574-0/001 EM CONEXÃO COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.06. 1570886/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora ELECTRA BENEVIDES (Relatora)
    Ementa: Ação cautelar de sustação de protesto e ação declaratória de nulidade de título. Prova de existência de relação jurídica entre as partes. Prestação de serviço. Ausência de pagamento. Possibilidade de emissão de cambial. Protesto. Exercício regular de um direito.