Navegando por Autor "Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)"
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- ItemAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 10.031988-9/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Ação indenizatória. Decisão que indeferiu apresentação coercitiva de livros contábeis. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento de parte do recurso. Ausência de previsão legal para apresentação coercitiva. Negar provimento.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.021819-5/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Ação revisional de cláusula contratual. Pedido alternativo. Provimento parcial. Sucumbência recíproca.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.11.029449-0/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Ação de busca e apreensão. Contrato sem endereço. Mora não comprovada. Extinção do processo sem resolução do mérito.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.023632-3/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-12-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Ação indenizatória. Telefonia móvel. Oferta de crédito. Venda casada configurada. Abusividade. Devolução dobrada. Danos morais. Inexistência.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.054586-3/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Cancelamento de gravame no Detran após a quitação do contrato. Atraso injustificável. Dano moral configurado. Quantificação.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0363.08.032644-2/004(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-05-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Apelação cível. Ação de interdito proibitório. Requisitos. Posse. Ameaça de turbação ou esbulho. Comprovação. Posse precária e clandestina. Não configuração.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.152801-6/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-10-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Apelação. Embargos à execução. Contrato de patrocínio a atleta. Nulidade do título e do procedimento não verificados. Preliminar. Rejeição. Dedução no contrato de pagamentos efetuados para disputa de competições isoladas. Ausência de comprovação. Sentença mantida.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.10.055955-9/002(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)Ementa: Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Permissão para residir no local em razão de parentesco. Contrato de comodato após o falecimento do proprietário. Notificação para devolução. Ocorrência. Esbulho caracterizado. Usucapião. Inocorrência. Retenção de benfeitorias. Não comprovação.