APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.021819-5/001
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Data
2012-09-25
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação revisional de cláusula contratual. Pedido alternativo. Provimento parcial. Sucumbência recíproca.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.021819-5/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Pedro Cirilo Alcantara - Apelada: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Relator: DES. MOACYR LOBATO
Palavras-chave
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, NÃO CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM MULTA MORATÓRIA, PEDIDO ALTERNATIVO, ACOLHIMENTO, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INADMISSIBILIDADE