APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.152801-6/001
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Data
2012-10-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Embargos à execução. Contrato de patrocínio a atleta. Nulidade do título e do procedimento não verificados. Preliminar. Rejeição. Dedução no contrato de pagamentos efetuados para disputa de competições isoladas. Ausência de comprovação. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.152801-6/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Cimed Ind. Medicamentos Ltda. - Apelada: Thaiana de Cássia Andrade - Relator: DES. MOACYR LOBATO
Palavras-chave
Embargos à execução, Contrato de patrocínio a atleta, Inexigibilidade do crédito, Nulidade do título e do procedimento, Inocorrência, Dedução de pagamentos efetuados para disputa de competições isoladas, Não incidência, Ônus da comprovação do pagamento da integralidade do contrato, Cumprimento, Ausência