Navegando por Autor "Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)"

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    AGRAVO N° 1.0145.04.139662-6/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-08-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Civil e processo civil. Execução. Penhora. Sociedade comercial. Inexistência de bens. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do Código Civil. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Ausência de demonstração. Medida indeferida.
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    AGRAVO N° 1.0702.06.277759-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Título cambial. Exceção de pré-executividade. Aval. Cônjuge. Autorização. Responsabilidade pelo pagamento da dívida. Ausência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.002788-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Processual civil. Ação anulatória cumulada com reparação de danos. Duplicata simulada. Endosso translatício. Banco. Legitimidade passiva ad causam. Protesto indevido. Dano moral configurado. Endossatário. Direito de regresso assegurado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0363.01.001784-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Indenização. Dano moral. Realização de concurso público por pessoa jurídica de direito privado. Ausência de obrigatoriedade de contratação de candidato aprovado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.97.008061-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Abandono da causa. Intimação pessoal da exeqüente por via de oficial de justiça. Mudança de endereço sem comunicação ao juízo. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.094093-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Civil. Indenização. Seguro. Perda total. Apresentação de três orçamentos. Desnecessidade. Cobrança de valores. Seguradora em liquidação extrajudicial. Remoção do veículo. Juros. Correção monetária. Honorários. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.491674-9/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Relação de consumo. Função social do contrato. Prestação de serviços médicos. Gravidez tubária. Risco à vida da gestante. Atendimento de urgência. Exigência de carência. Impossibilidade. Inadimplemento do dever anexo de cooperação e proteção. Ressarcimento dos gastos efetuados. Litigância de má-fé. Inocorrência de atitude ardilosa com intuito de manipular o convencimento do magistrado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.506733-8/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Carência. Plano de saúde. Situação de urgência/emergência. Prazo máximo 24 horas. Internação permitida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.713602-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-01-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Relação de consumo. Função social do contrato. Prestação de serviços médicos. Parto prematuro. Risco de vida do recém-nascido. Atendimento de emergência. Exigência de carência. Impossibilidade. Inadimplemento do dever anexo de cooperação e proteção.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0480.04.060389-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Consignação em pagamento. Seguro. Atraso no pagamento do prêmio. Rescisão unilateral do contrato. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.472155-7/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-09-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 465.008-2
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)