Atos Normativos do TJMG
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Navegando Atos Normativos do TJMG por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB"
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- ItemPortaria Conjunta da Presidência nº 0076/2006 (Compilada)(2022-03-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIBDispõe sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.
- ItemPortaria Conjunta da Presidência nº 1428/2022 (Consolidada/Compilada)(Diário do Judiciário Eletrônico, 2024-01-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIBInstitui a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- ItemPortaria Conjunta da Presidência nº 1634/2025 (anexo)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-01-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIBAltera o Anexo da Portaria Conjunta da Presidência nº 417, de 10 de junho de 2015, que "Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade - PCTT dos documentos administrativos da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Estado de Minas Gerais".
- ItemResoluçao do Órgão Especial nº 945/2020 (antiga)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2020-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIBDispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.