Jurisprudência Cível

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Navegando Jurisprudência Cível por Assunto "ABANDONO DA CAUSA"

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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.827095-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Execução. Extinção do feito sem resolução de mérito. Art. 267, III, do Código de Processo Civil. Abandono da causa. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Desnecessidade de requerimento do devedor. Tríade não formada. Recurso improcedente. Voto vencido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.970207-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator)
    Ementa: Procedimento de jurisdição voluntária. Inventário. Abandono da causa. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0377.04.000317-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
    Ementa: Apelação. Abandono da causa. Art. 267, III, do CPC. Inocorrência. Nunciação de obra nova. Servidão de ar e luz. Inexistência. Redução de honorários advocatícios. Impossibilidade. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.97.008061-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador D. VIÇOSO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Abandono da causa. Intimação pessoal da exeqüente por via de oficial de justiça. Mudança de endereço sem comunicação ao juízo. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.454603-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Extinção do processo sem julgamento de mérito. Intimação pessoal da parte. Intimação do advogado por publicação no diário oficial. Necessidade. Art. 236, § 1º, CPC, c/c art. 267, § 1º. Sentença cassada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.02.067212-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)