(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
Ementa: Inquérito Policial. Crime ambiental. Infração que deixa vestígios. Ausência de laudo pericial. Prova da materialidade
inexistente. Pedido de arquivamento acolhido.