Jurisprudência do Órgão Especial

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Navegando Jurisprudência do Órgão Especial por Assunto "Absolvição imposta"

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    EXCEÇÃO DA VERDADE N° 1.0000.08.476443-0/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-07-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
    Ementa: Exceção da verdade. Calúnia. Alegações não comprovadas de forma inconteste. Dúvida acerca da veracidade dos fatos. Improcedência.