EXCEÇÃO DA VERDADE N° 1.0000.08.476443-0/000
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Data
2010-07-25
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Exceção da verdade. Calúnia. Alegações não comprovadas de forma inconteste. Dúvida acerca da veracidade dos fatos. Improcedência.
Descrição
EXCEÇÃO DA VERDADE N° 1.0000.08.476443-0/000
- Comarca de Belo Horizonte - Excipiente: Maria Rosa Ferreira Gonçalves - Excepto: Célio de Cássio Moreira - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Palavras-chave
Exceção da verdade, Calúnia, Art. 138, Código Penal, Imputação da prática do crime de lesão corporal -, Prova material, Ausência, Prova testemunhal, Inconclusa, Absolvição imposta, Improcedência da ação