Navegando por Autor "Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)"
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- ItemHABEAS CORPUS Nº 109.571 - MG (2008/0139150-4)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 73.161-SC(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-09-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 93.394-DF(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 94.168-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-22) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
- ItemRECURSO ESPECIAL Nº 1.042.435 - MG (2008/0063807-0)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-01) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)