Navegando por Autor "Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079. 12.064551-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo. Contrato de locação garantido por fiança. Concessão de liminar. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0261. 13.001116-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Reportagem imputando crime. Ausente o abuso de informar. Necessidade de dilação probatória. Ausentes requisitos do art. 273 do CPC. Decisão mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.794904-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Apelação. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Parcela remuneratória convencionada para o caso de êxito da demanda. Destituição imotivada do patrono antes do término do processo. Ausência de justa causa. Princípio da boa-fé objetiva. Direito ao arbitramento. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.068711-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação ordinária. Concessão de aposentadoria. Legitimidade do Ipsemg. Cumulação de proventos de aposentadoria. Vedação constitucional. Art. 40, § 6º, CR e art. 11 da EC 20/98. Recurso parcialmente provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.114885-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Pedido de curador especial. Guardião fático. Menor. Contrato de aprendizagem. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.006918-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Cessão de fundo de comércio. Continuidade da atividade econômica. Mesmo local. Sucessão empresarial. Responsabilidade solidária da cessionária. O sucessor é sujeito passivo da execução. Penhora mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.06.188104-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Execução. Boleto bancário e notas fiscais. Ausência de vício. Serviço prestado. Título executivo extrajudicial. Requisitos preenchidos. Recurso provido.