Navegando por Autor "Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)"

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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0016.08.083650-1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação anulatória de adjudicação.Imóveis vendidos pelas executadas. Promitentes compradores que não comprovam o direito de propriedade. Prova cartorária. Registro essencial ao ato. Adjudicação sem vícios. Manutenção.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.168694-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Bem do espólio. Indivisibilidade. Constrição indevida. Bloqueio eletrônico. Desconstituição.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.010960-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-12-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação. Indenização por danos morais. Empresa aérea. Cancelamento de voo. Cinzas vulcânicas. Evento da natureza. Motivo de força maior. Conduta da companhia. Descaso com os passageiros. Transtornos e frustrações. Configurados. Danos materiais e morais. Dever de ressarcir. Valor da indenização por dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0045.12.002952-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Cobrança. Seguro Proagro. Fenômemo climático extraordinário. Indenização devida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.09.967544-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação indenizatória por danos morais. Extinção sem julgamento do mérito. Carência da ação. Danos morais. Má prestação de serviços de corretagem. Teoria da causa madura. Aplicação.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0133.05.024474-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação demolitória. Direito de vizinhança. Construção de beiral. Prejuízo. Ausência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0249.10.001344-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Briga entre colegas de trabalho. Mera animosidade. Dano moral. Inexistência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.010574-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Rescisão contratual. Consórcio. Consorciado desistente ou excluído por inadimplência. Devolução das prestações pagas antes do encerramento do grupo. Possibilidade. Taxa de administração. Limite legal. Juros moratórios a partir da citação. Cláusula penal. Retenção.