APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.010960-0/001
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Data
2013-12-03
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Indenização por danos morais. Empresa aérea. Cancelamento de voo. Cinzas vulcânicas. Evento da natureza. Motivo de força maior. Conduta da companhia. Descaso com os passageiros. Transtornos e frustrações. Configurados. Danos materiais e morais. Dever de ressarcir. Valor da indenização por dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.010960-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ana Silva Belo de Abreu - Apelada: TAP Belo Horizonte - Relator: DES. PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, EMPRESA AÉREA, CANCELAMENTO DE VOO, EVENTO DA NATUREZA, CINZAS VULCÂNICAS, MOTIVO DE FORÇA MAIOR, CARACTERIZAÇÃO, PASSAGEIROS SEM ASSISTÊNCIA, NEGLIGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DANOS MORAIS E MATERIAIS, CABIMENTO, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE