Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Notas

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Decisão 25542/2023 (Processo SEI 0971344-76.2023.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Tabeliã Sabrina Maso Nascimento de Barros, do 2º Tabelionato de Notas de Rio Piracicaba, relativa a cobrança "pela prática do ato de confecção de cartão de autógrafos quando a parte já o possua na Serventia com nome diverso do atual (nome de solteira), e tenha adotado nome de casada, apresentando-me certidão de casamento comprobatória da mudança de nome". Questiona se, adotando a parte novo nome, deve-se criar novo cartão de autógrafos e, consequentemente, a cobrança dos emolumentos pela prática desse ato.
(2023-10-16) Abras, Simone Saraiva de Abreu
Manifestação 10038821/2022 (Processo SEI 0458776-22.2022.8.13.0000) Trata-se de pedido de manifestação técnica apresentado pelo MMº Juiz de Direito Frederico Vasconcelos de Carvalho, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, acerca da questão tratada na Ação de Suscitação de Dúvida nº 5000747-41.2022.8.13.0393.
(2022-07-21) Abras, Simone Saraiva de Abreu
Manifestação 11384987/2022 (Processo SEI 0826689-45.2022.8.13.0000) Trata-se de expediente encaminhado pela Direção do Foro da Comarca de Montes Claros, em que os responsáveis pelo 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas de Montes Claros solicitam orientação quanto à necessidade ou não de apresentação da certidão de casamento atualizada para lavratura de procuração com assinatura a rogo para fins previdenciários.
(2022-11-08) Abras, Simone Saraiva de Abreu