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Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Notas

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Navegando Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Notas por Assunto

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  • Acesso à escritura pública  1
  • Acesso aos documentos que instruiram o ato  1
  • Acesso de cartão de autógrafo por terceiro interessado  1
  • Acolhimento parcial da reclamação  1
  • Acumulação de serventias  1
  • Alterações trazidas pela Lei Estadual 22.796/2017  1
  • Aplicação da Nota XII, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004 c/c o artigo 872, Provimento Conjunto TJMG 93/2020  1
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