Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

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Boletim de Legislação: nº 792 (Abrangência: 05/10/2024 a 11/10/2024)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2024-10-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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"Boletim de Jurisprudência nº 337"
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2024-10-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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2024.0006580 EM - NATJUS TJMG
(2024-10-07) NATJUS TJMG
✔ O tratamento esclerose múltipla primária progressiva (EMPP) está contemplada nos protocolos do SUS ✔ Tratamento fisioterápico está comtemplado no PCDT ✔ Tratamento fisioterápico está bem indicado para o caso em tela
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2024.0005552 canabiol epilepsia - NATJUS TJMG
(2024-10-11) NATJUS TJMG
✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidiol para tratamento da epilepsia refratária ✔ Em anexo nota técnica NATS do Hospital Sírio Libanês sobre o tema
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2024.0005536 TCTH - NATJUS TJMG
(2024-10-11) NATJUS TJMG
✔ Trata-se de doença rara com pucas alternativas de tratamento e pouco eficazes sujeitas a inúmeras complicações. O tratamento proposto é transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) alogênico ✔ De acordo com a literatura consultada o tratamento proposto (transplante de células-tronco hematopoiéticas) está associado a inúmeras complicações de curto e longo prazo ✔ A solicitação em tela é de uma reprodução assistida com seleção pré-implantacional de embrião com objetivo se gerar um indivíduo compatível com o irmão, para que esse indivíduo gerado seja doador para o irmão ✔ Não existe nenhuma certeza que o embrião selecionado evolua como gestação a termo, gere indivíduo saudável capaz de ser doador ✔ A doação seria compulsório , não respeitando autonomia do indivíduo gerado , uma vez que objetivo da sua vida deste indivíduo é a doação para o irmão ✔ A doação pode trazer riscos ao doador