Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Julgados em Números (n. 16): ação de prestação de contas - pensão alimentícia
(2024-09-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
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"Gotas da Língua Portuguesa – n. 277: caso ou acaso"
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2024-10-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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PTC_NINTEDANIBE_DOENÃ_A_PULMONAR_INTERSTICIAL_Vfinal - NATJUS TJME
(2023-10-11) NATJUS TJMG
Conclusão: O conjunto de evidências avaliado quanto ao uso do nintedanibe em pacientes com DPI de forma geral, apresentou baixa e muito baixa certeza da evidência.
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NT 2024.0006467 TDAH Venvanse - NATJUS TJMG
(2024-09-18) NATJUS TJMG
No Brasil a LDX foi aprovada pela ANVISA para o tratamento do TDAH e deve ser usada como parte integrante de um programa total de tratamento, que pode incluir outras medidas (psicológicas, educacionais e sociais) para pacientes com este transtorno. Não está indicada no tratamento da obesidade e hipotireoidismo. Os eventos adversos mais comumente relatados em crianças, adolescentes e adultos foram a diminuição do apetite e insônia, sendo de gravidade leve a moderada. Assim a diminuição do apetite é um efeito adverso da droga e não um efeito esperado. Devido aos efeitos simpaticomiméticos podem ocorrer pequenas elevações na pressão arterial e na frequência de pulso dos pacientes, o que indica a necessidade de acompanhamento regular dos pacientes. Além disso, LDX não deve ser utilizada em pacientes com sérios problemas cardíacos. No SUS o PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH não recomenda o uso de MPH e LXD, pois as evidências que sustentam a eficácia e a segurança destes tratamentos para TDAH são frágeis dada sua baixa/muito baixa qualidade, bem como o elevado aporte de recursos financeiros apontados naanálise de impacto orçamentário, estando disponíveis outras drogas como antidepressivos tricíclicos, especialmente a nortriptilina e a amitriptilina e antipsicóticos como a risperidona. Vale ressaltar que no caso em tela, não foram relatadas as contra indicações, ineficácia ou os efeitos colaterais das drogas disponíveis no SUS, indicados no TDHA.
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NT 2024.0006551 Abdoem em avental e Hérnia umbilical Abdominoplastia e hernioplastia umbilical - NATJUS TJMG
(2024-10-03) NATJUS TJMG
A cirurgia é o único tratamento que pode corrigir hérnia umbilical e está no SUS e Saude Suplementar. Nos casos de hérnias não complicadas a cirurgia é programadas, eletiva, sem caracter de urgência ou emergência, porém, nos casos de complicações como o estrangulamento a cirurgia deve ser de emergência, o que não configura o caso da paciente A cirurgia plástica reparadora considerada estética funcional, pode desempenhar papel importante na estabilização da qualidade de vida dos pacientes com perda de peso maciça. Os procedimentos cirúrgicos estéticos, limitam-se, a melhora da aparência. A cirurgia plástica reparadora está indicada apenas em quadros selecionados, pois é relacionada a altos índices de complicações, além de não resultar em forma corporal perfeita, pois sendo cirurgia reparadora, seu resultado é aquém do esperado. Em pacientes ex-obesos no abdome esta cirurgia é a dermolipectomia abdominal. Tem cobertura obrigatória pelos SUS e planos de saúde nos casos de abdome em avental por grande perda ponderal pelo tratamento da obesidade, associado a complicações de: candidíase de repetição, infecções bacterianas por às escoriações pelo atrito, odor, hérnias na estabilização do peso no IMC < 30, decorridos 2 anos após a cirurgia bariátrica, informação que não temos neste caso. Entretanto, segundo a literatura, não tem caracter de emergência ou urgência, é considerado eletivo, estético, sem indicação clínica exclusiva para proteção à saúde. Não é imprescindível e caso não ocorra, não resultará em dano/sequela a paciente. Embora possa melhorar o contorno corporal, não resultará em forma corporal perfeita e nem plena satisfação do paciente (33% de insatisfação com o contorno corporal). Sendo cirurgia plástica estética, pode não gerar os resultados esperados. Deve ser antecedida de avaliação criteriosa por equipe multidisciplinar responsável pelo manejo e motivação de novos hábitos, presença de estabilidade ponderal e condições psicológicas, clínicas e nutricionais adequadas, para correção de problemas estéticos e de recidiva.