Biblioteca Digital do TJMGBem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0. Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos. Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br
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1. Repositório Institucional • Conteúdo: Livros, Cartilhas, Catálogos, Manuais, Relatórios, Periódicos e outros.2. Direito à saúde • Conteúdo: Informes, Decisões, Pareceres e outros.3. Gestão Documental • Conteúdo: Editais de ciência de eliminação, Artigos e outros.4. Corregedoria • Conteúdo: Decisões, Orientações, Pareceres e outros.5. Legislação • Conteúdo: Legislação histórica do TJMG e TAMG.6. Outras publicações • Conteúdo: Outras publicações de magistrados e servidores do Tribunal em projetos externos.
Submissões Recentes
Item
NT 2025.0007882 FreeStyle - NATJUS TJMG
(2025-06-13) NATJUS TJMG
Considerando as informações apresentadas, não foram apresentados
elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico
do sistema FreeStyle Libre2® Plus em substituição ao monitoramento
glicêmico capilar, regularmente disponível na rede pública SUS.
A paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar
com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas
farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação,
adesão e potencialização do resultado t erapêutico a longo prazo.
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada aná
lise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio p elo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo ent ender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.
Item
NT 2025.0007885 CPAP - NATJUS TJMG
(2025-06-10) NATJUS TJMG
Importante ressaltar que o exame de polissonografia é essencial para a
avaliação individualizada da indicação de uso do aparelho CPAP. No caso
concreto não foi apresentado o laudo do referido exame. A SAHOS coexistente
com o diagnóstico de epilepsia, se não tratada, pode levar ao
desencadeamento de crises convulsivas.
Sugere se reavaliação periódica da indicação / resposta / manutenção
do uso do dispositivo pela paciente, c onsiderando que d eve ser dada atenção
à adesão do paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o
número de desistência ou não adesão. Recomenda se que a paciente seja
acompanhada por equipe multidiscipli nar.
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.
Item
NT 2025.0007989 Paliperidona - NATJUS TJMG
(2025-07-01) NATJUS TJMG
A análise das evidências científicas disponíveis quanto aos diferentes
tratamentos farmacológicos para esquizofrenia, demonstra não haver
diferença de eficácia entre eles, todos o s antipsicóticos, com exceção da
clozapina, podem ser utilizados no tratamento, sem ordem de preferência.
Conforme os elementos técnicos apresentados, devido à baixa
aderência aos outros fármacos, a autora evoluiu com benefício individual com
o uso especí fico do fármaco requerido. Consta que as alternativas
farmacológicas regularmente disponíveis na rede pública e previamente
utilizadas, não se configuraram como alternativas terapêuticas para a
continuidade do tratamento farmacológico da autora a longo pra zo, devido à
dificuldade de aderência ao tratamento.
Não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar
contraindicação e/ou refratariedade à alternativa de antipsicótico de ação
prolongada de uso injetável, disponível no SUS.
Item
NT 2025.0007947 BIPAP - NATJUS TJMG
(2025-06-25) NATJUS TJMG
Faz-se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / i ndicação de
realização de perícia médica.
Item
NT 2025.0007889 Enoxaparina gestante FA - NATJUS TJMG
(2025-06-12) NATJUS TJMG
Conclui se que apesar da ausência de previsão no protocolo do SUS
do CID da condição clínic a específica apresentada pela autora, o fornecimento
de enoxaparina sódica para uso domiciliar em gestantes com indicação de
anticoagulação profilática, encontra respaldo na literatura técnico científica e
na prática médica atual.
A dosagem da enoxaparina varia em conformidade com o peso da
gestante, o ajuste de dose/apresentação requerida (60 mg/0,6 mL) versus
dose/apresentação regularmente disponível (40 mg / 0,4 mL), deve ser feito
pelo médico prescritor.
A prescrição da enoxaparina sódica (HBPM) para profilaxia de eventos
tromboembólicos em gestantes de risco aumentado, está em conformidade
com a literatura técnica atual, objetivando alcançar gestação a termo, com
desfecho satisfatório para o binômio mãe/concepto.