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Submissões Recentes
Item
NT 2024.0005649 Dieta Prregomin Neocate APLV - NATJUS TJMG
(2024-07-01) NATJUS TJMG
- a despeito de apresentar teste laboratoriais e genéticos negativos para
intolerância a proteínas do leite de vaca, não se pode excluir a APLV
já que não há exames complementares definitivos para o diagnóstico
de alergia alimentar e estes resultados devem ser interpretados por
médico especialista;
- Não há necessidade do uso de formulas FAA, já que o paciente tolerou
a FEH Pregomin pepti;
- não se trata de solicitação de procedimento diverso, não contemplado
pelo SUS, que requeira avaliação de indicação, imprescindibilidade,
substituição ou não pelo NATJUS, mas necessidade de melhor gestão
de fluxos, a luz do PCDT da ALPV, competência do gestor de saúde
local no caso o Município de Boa Esperança.
Item
NT 2024.0005913 Dieta Nutren Jr Sindrome Aicardi, epilepsia - NATJUS TJMG
(2024-06-28) NATJUS TJMG
A terapia alimentar, nos casos de necessidades alimentares
especiais, difere muito conforme o tipo de alteração fisiológica e
metabólica de cada indivíduo, devendo ser orientada por nutricionista.
Os sujeitos que mais demandam a TNE são, além dos desnutridos, os em
risco nutricional e os portadores de patologias que resultam na
impossibilidade de mastigação e deglutição, como no AVE, câncer de
cabeça, pescoço ou esôfago, doenças neurológicas em estágios
avançados. Nestes casos há indicação de TNE prolongada, sem
necessidade de manutenção da internação hospitalar existindo
estabilidade clínica. Neste caso a TNE domiciliar é a mais indicada e no
Brasil, sendo uso de dietas/suplementos artesanais e/ou semi artesanais incentivado como primeira escolha, já que:
- conforme Parecer do Conselho Regional de Nutrição do Paraná do ponto
de vista de efeito nutricional se comparadas, a dieta industrializada e
a artesanal, tem o mesmo efeito e podem ser usadas indistintamente,
devendo, a artesanal, ser a primeira opção para o uso domiciliar;
- apresentam o mesmo efeito nutricional da dieta industrializada, contêm
proteínas, vitaminas, carboidratos, sais minerais;
- tem maior concentração de compostos bioativos, probióticos,
flavonóides, polifenóis e antioxidante e os compostos bioativos têm
propriedades antioxidantes, moduladoras da resposta imunológica que
diminuem o risco de mortalidade de doenças crônicas não transmissíveis
- podem ter sua composição modificada ser hiperprotéicas e calóricas,
isentas de glúten, lactose, sacarose e sucralose, conforme sua
preparação;
- apresentam como vantagem em relação as industrializadas, seu menor
custo, manutenção do vínculo com a família, e maior sensação de estar
alimentado;
- se necessário, a dieta artesanal pode ter sua composição
modificada/suplementada pelas necessidades do paciente, inclusive
com componente industrializado, por tempo definido.
Vale ressaltar que não existe evidências científicas que mostrem prejuízo
na absorção de nutrientes provenientes de fórmula nutricional com
alimentos na inexistência de disfunções absortivas no sistema
digestório e de doenças que demandam necessidades especiais de
nutrientes que não possam ser suprimidos com a dieta artesanal como
neste caso.
Item
NT 2024.0005679 Estenose uretra Uretero e meatoplastia Gestão - NATJUS TJMG
(2024-07-01) NATJUS TJMG
A definição da técnica cirúrgica a ser utilizada deve levar em
conta a etiologia, a localização, a severidade, o comprimento da
estenose, os tratamentos prévios, as comorbidades, a presença de
líquen escleroso e a preferência do paciente. Como regra geral, para
realização de uretroplastia na estenose recorrente, os pacientes devem ser
referenciados para centros capacitados. Os tratamentos cirúrgicos são
geralmente necessários para a estenose obstrutiva da uretra e podem
incluir meatotomia se necessário. Ao pensar no tratamento das
estenoses de uretra, é obrigatório ter ciência que se trata da abordagem
de uma cicatriz e, para tal, os melhores resultados são obtidos com a
remoção completa deste tecido cicatricial, quando possível, e
anastomose boca a boca entre os segmentos sadios. Na
impossibilidade da remoção completa, pode-se lançar mão de técnicas
com a utilização de retalhos e/ou enxertos para substituição de grandes
segmentos uretrais, ureteroplastia autogena. O uso da cistostomia por
um período mínimo de 30 dias pré operatório é uma prática que deve ser
encorajada. A uretroplastia, ou a excisão do segmento estenótico da
uretra e anastomose com tecidos sadios e saudáveis, é considerada a
forma mais adequada e definitiva de tratamento das estenoses uretrais.
Pode ser realizada com anastomoses primárias ou com enxertos/retalhos de
tecidos, ureteroplastia autogena. Vários estudos comparando formas de
tratamento das estenoses de uretra até 2 cm, com a uretroplastia
convencional com anastomose termino-terminal, demonstram que o
realinhamento após a ressecção do segmento estenótico apresenta o melhor
resultado clínico, e menor taxa de recidiva no longo prazo, com índices
de sucesso de 90 a 95%. Casos em que o comprimento da estenose é >
1,5 cm podem necessitar de enxerto, para reconstituir a uretra,
anastomoses término terminal estendida com retalho de prepúcio. Nos
casos onde foi necessário a colocação de enxertos de mucosa oral,
estenose > 2,5 cm, tidos como mais graves e complexos de, o índice de
sucesso num prazo de 3 anos é de 88%, com índices de recorrência de
15%.
No SUS a uretroplastia está disponível, na Tabela SIGTAB, como
procedimento de média complexidade, para realização em unidades
especializadas. Desta forma, a responsabilidade de prover os fluxos
para a realização da cirurgia, cabe ao gestor local, não existindo
solicitação de procedimento diverso, não contemplado pelo SUS, que
requeira avaliação de indicação, imprescindibilidade, substituição ou
não pelo NATJUS, mas necessidade melhor articulação de fluxos,
competência esta, dos gestores local e regional, no caso o município de
Grão Mogol, que pertencente a macrorregião de Montes Claros.
Item
NT 2024.0005665 Hipertrofia mamária Mastoplastia - NATJUS TJMG
(2024-07-01) NATJUS TJMG
-a cirurgia de plástica reparadora de hipertrofia mamária, mamoplastia
redutora, não consta no Rol de Procedimentos de cobertura obrigatório
de Planos de Saúde regulamentados pela ANS;
-não havia doença mamária que justificasse o tratamento proposto conforme os critérios da ANS (Us mamário e axilar sem alterações,
anátomo patológico da peça sem alterações histológicas;
-e não houve descrição de confirmação se quer problemas graves ou
risco a saúde da paciente;
Desta forma, de acordo com os documentos enviados, não há
comprovação de doença que demande a realização da cirurgia de
mamoplastia, a não ser o caracter estético, já que visa reduzir o volume
da mama, sendo considerada a cirurgia plástica estética de cunho eletivo,
mais realizada nas mamas femininas. A demais, não tem caracter de
urgência ou indicação clínica exclusiva para proteção à saúde, inclusive
não sendo tratamento de dorsalgia, pois segundo a literatura as
evidências são fracas e insuficientes para recomendar esse
procedimento como terapia da dorsalgia e neste caso não existia
doença mamária capaz de causar dano/risco a saúde da paciente.
Item
NT 2024.0005635 e 5672 ( Repetidas) Fratura de tibia OHB - NATJUS TJMG
(2024-07-01) NATJUS TJMG
A OHB é um procedimento médico, que consiste na administração
inalatória de oxigênio puro, ao paciente em uma câmara hiperbárica, em
pressões superiores à pressão atmosférica padrão (2,5 a 2,8 atmosferas). No
caso em tela é importante reconhecer que:
- o tratamento pleiteado não está disponível no SUS;
- o tratamento clássico da osteomielite é a melhoria da condição clínica
do paciente associada a antibioticoterapia e cirurgia;
- alguns estudos demonstram que a OHB pode ser usada como terapia
adjuvante para o tratamento da osteomielite crônica avançada;
- o uso da OHB deve ser conjunto (cirurgia + antibioticoterapia + OHB)
com sessões diárias, cinco a sete dias por semana, num total de 30 a 40
sessões;
- a OHB é considerada como terapia complementar da osteomielite, pois
pode contribuir para promover controle da infeção, e indiretamente
pode melhorar as condições tissulares da ferida, facilitando a ação do
tratamento clássico e aprimoramento na cicatrização
- A OHB não é isenta de riscos de complicações graves inclusive piora
do caso e óbito.
- A despeito de vários estudos indicarem que a OHB possa ser benéfica no
abordagem dos implantes e feridas agudas, não há evidências suficientes
que validem a recomendação de seu uso, já que a qualidade geral dos
estudos existente é ruim sendo necessário a realização de outros ECRs de
alta qualidade visando definir a real extensão do benefício da
administração de OHB.
- a Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica não incluiu o tratamento
adjuvante em caso de enxertia nas suas recomendações para inclusão no
SUS do uso de OHB.