Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

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Boletim de Legislação: nº 840 (Abrangência: 18/10/2025 a 24/10/2025)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-10-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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(2025-10-24)
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Resoluçao do Órgão Especial nº 945/2020 (antiga)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2020-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Boletim de Legislação: nº 839 (Abrangência: 11/10/2025 a 17/10/2025)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-10-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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Boletim de Jurisprudência nº 361
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025-10-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)