Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

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Boletim de Legislação: nº 828 (Abrangência: 26/07/2025 a 01/08/2025)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-08-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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2025.0007835 somatropina - NATJUS TJMG
(2025-07-25) NATJUS TJMG
✔ A medicação está disponível no SUS para Hipopituitarismo e na Sín-drome de Turner, no caso em tela trata-se pequeno para idade ges-tacional (PIG) ✔ A medicação não está disponível no SUS para o uso na Baixa Esta-tura PIG sem catch-up (BE PIG) e baixa estatura idiopática (BEI) ✔ O uso de GH no caso tem tela poderia trazer ganhos (caso traga algum ganho) em relação ao não tratamento uma vez que a reposta depende de vários fatores (fatores genéticos, ambientais) mas não existem evidências convincentes na literatura para indicar o uso da medicação no caso em tela ✔ O tratamento não é isento de riscos
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2025.0007999 NEOPLASIA MALIGNA DE LARINGE - NATJUS TJMG
(2025-07-08) NATJUS TJMG
✔ Existe programa do SUS para cuidados de traqueostomia e fornecimento de insumos ✔ O programa está bem indicado para paciente em tela
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2025.0007932 ALZHEIMER - NATJUS TJMG
(2025-07-15) NATJUS TJMG
✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidioídes para tratamento do TEA, e de outros distúrbios com sintomas comportamentais, psicológicos, motores, neurocognitivos, neuropsiquiátricos como na doença de Alzheimer, doença de Parkinson ✔ Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da medicação solicitada ✔ Anexo nota técnica do Hospital Sírio Libanês sobre o tema
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2025.0007740 CANABIDIOL TEA - NATJUS TJMG
(2025-07-15) NATJUS TJMG
✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidioídes para tratamento do TEA, e de outros distúrbios com sintomas comportamentais, psicológicos, motores, neurocognitivos, neuropsiquiátricos como na doença de Alzheimer, doença de Parkinson ✔ Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da medicação solicitada ✔ Anexo nota técnica do Hospital Sírio Libanês sobre o tema