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Submissões Recentes
Item
[Rev. Jurisprudência Mineira] - a. 71, v. 227 (jan./jun. 2020)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2020-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
Item
Boletim de Legislação: nº 793 (Abrangência: 12/10/2024 a 18/10/2024)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2024-10-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
Item
2024.0006653 - Pos bariatrica Mastopexia e abdominoplastia - NATJUS TJMG
(2024-10-17) NATJUS TJMG
A mastoplastia ou mamoplastia redutora reduz o volume da
mama, sendo considerada a cirurgia plástica estética, mais realizada
nas mamas femininas, tendo a natureza de cunho eletivo, sem caracter
de urgência ou indicação clínica exclusiva para proteção à saúde,
inclusive não sendo tratamento de dorsalgia. Não é critério de cura
para lesões de pele como infecções cutâneas e tão pouco para os
quadros psiquiátrico, o que tende a ser mais subjetivo. Tão pouco é
imprescindível já que, caso não ocorra, não resultará em dano/sequela a
paciente. Como todo procedimento cirúrgico, está relacionada a altos
índices de complicações que podem afetar negativamente os ganhos
em potencial como hematoma, infecção, necrose de pele, retração e
insatisfação com o resultado final. Muitos pacientes submetidos a
mamoplastia redutora apresentam índice de insatisfação com o
resultado final (tamanho final das mamas, perda da sensibilidade dos
mamilos e cicatrizes). Na prática clínica, existe dificuldade para indicar a
mamoplastia redutora sem finalidade estética, uma vez que há uma
escassez de parâmetros objetivos para a indicação e os sintomas
relacionados a mamas volumosas são subjetivos e acompanhados de
um traço psicossocial. Assim existe escassez de evidências de boa
qualidade para indicação da mastopexia como cirurgia reparadora
fazendo que não faça parte das cirurgias obrigatórias no Roll da ANS.
Vale ressaltar, a cirurgia plástica do abdome já foi realizada de
modo eletivo e que que não há comprovação da real necessidade da
mastopexia, considerada estética, eletiva, sem caracter de urgência
e/ou indicação clínica exclusiva para proteção à saúde. Conforme a
literatura não é doença doença que demandasse a realização desta
cirurgia de no caso em tela, já que se é considerada estética, eletiva,
sem caracter de urgência e/ou indicação clínica exclusiva para
proteção à saúde, conforme a literatura.
Item
2024.0006647 - Ex obesa Abdominoplastia e correção da diastase - NATJUS TJMG
(2024-10-17) NATJUS TJMG
A diástase dos músculos retoabdominais é uma condição que
ocorre quando os músculos retos do abdome se afastam, separando se da linha alba, a faixa de tecido conjuntivo que os separa. Pode ser
parcial ou total, e é mais comum em mulheres, principalmente após a
gravidez. No entanto, também pode ocorrer em homens e em mulheres
que perderam muito peso. Algumas causas da diástase dos retos
abdominais são: pressão exercida pelo útero em crescimento sobre os
músculos, durante a gravidez; carregar excesso de peso; praticar
exercícios físicos intensos. A diástase dos retos abdominais pode causar
fraqueza muscular, dor nas costas e sobrecarregar a coluna
vertebral. O tratamento varia de acordo com a gravidade da condição e
os sintomas do paciente. Em casos menos graves, pode ser
recomendada fisioterapia para fortalecer os músculos do core e
corrigir a postura e nos mais graves, pode ser necessária a cirurgia.
A cirurgia plástica reparadora considerada estética funcional, pode
desempenhar papel importante na estabilização da qualidade de vida dos
pacientes com perda de peso maciça. Os procedimentos cirúrgicos
estéticos, limitam-se, a melhora da aparência. A cirurgia plástica
reparadora está indicada apenas em quadros selecionados, pois é
relacionada a altos índices de complicações, além de não resultar em
forma corporal perfeita, pois sendo cirurgia reparadora, seu resultado é
aquém do esperado. Em pacientes ex-obesos no abdome esta cirurgia é a
dermolipectomia abdominal o que já inclui a correção da diástase. Tem
cobertura obrigatória pelos SUS e planos de saúde nos casos de abdome
em avental por grande perda ponderal pelo tratamento da obesidade,
associado a complicações de: candidíase de repetição, infecções
bacterianas por às escoriações pelo atrito, odor, hérnias na estabilização do
peso no IMC < 30, decorridos 2 anos após o tratamento da obesidade,
informação que não temos neste caso. Entretanto, segundo a literatura,
não tem caracter de emergência ou urgência, é considerado eletivo,
estético, sem indicação clínica exclusiva para proteção à saúde. Não é
imprescindível e caso não ocorra, não resultará em dano/sequela a
paciente. Embora possa melhorar o contorno corporal, não resultará em
forma corporal perfeita e nem plena satisfação do paciente (33% de
insatisfação com o contorno corporal). Sendo cirurgia plástica estética,
pode não gerar os resultados esperados. Deve ser antecedida de avaliação
criteriosa por equipe multidisciplinar responsável pelo manejo e motivação
de novos hábitos, presença de estabilidade ponderal e condições
psicológicas, clínicas e nutricionais adequadas, para correção de
problemas estéticos e de recidiva.
Item
NT 2024.0006542 Dieta Trophic Ca de laringe - NATJUS TJMG
(2024-10-01) NATJUS TJMG
- A paciente possui doença avançada, de mau prognóstico, sem
indicação de intervenções curativas ou para aumento da sobrevida
livre de progressão da doença, estando apenas em controle clínico,
em uso de dieta enteral por sonda com IMC 17.8, baixo.
- O tipo de dieta não representa fator definidor de seu
prognóstico/sobrevida.
- em que pese a prescrição de dieta industrializada, conforme a literatura,
não há benefícios nutricionais do uso exclusivo de dieta
industrializada em substituição a artesanal, pois se comparadas ambas
têm o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em
compostos bioativos antioxidantes e mais barata, devendo ser a
primeira escolha no paciente em atenção domiciliar.
- A paciente já recebe a dieta Trophic pela Secretaria Municipal de Saúde
de Belo Horizonte, após liberação pelo serviço responsável da
avaliação que definiu a quantidade adequada ao caso,
- O suplemento industrializado pode ser usado, a nível de
complementação da dieta artesanal, pois não há contra-indicações
para uso da dieta artesanal no caso em tela.