Biblioteca Digital do TJMGBem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0. Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos. Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br
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1. Repositório Institucional • Conteúdo: Livros, Cartilhas, Catálogos, Manuais, Relatórios, Periódicos e outros.2. Direito à saúde • Conteúdo: Informes, Decisões, Pareceres e outros.3. Gestão Documental • Conteúdo: Editais de ciência de eliminação, Artigos e outros.4. Corregedoria • Conteúdo: Decisões, Orientações, Pareceres e outros.5. Legislação • Conteúdo: Legislação histórica do TJMG e TAMG.6. Outras publicações • Conteúdo: Outras publicações de magistrados e servidores do Tribunal em projetos externos.
Submissões Recentes
Item
Boletim de Legislação: nº 800 (Abrangência: 07/12/2024 a 13/12/2024)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2024-12-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
Item
NT 2024.0006832 TDHA , TOD Ritalina e Aripripazol -arpejo - NATJUS TJMG
(2024-11-27) NATJUS TJMG
No TOD, os agentes farmacológicos são normalmente reservados
para os comportamentos agressivos e perturbadores não podem ser
gerenciados apenas pelas intervenções psicossociais. O tratamento de
comorbidades é primordial e deve ser a primeira opção considerada, e a
carga potencial dos efeitos colaterais deve ser cuidadosamente
considerada. Objetivos claros de tratamento devem ser identificados
antes do início da farmacoterapia, e os efeitos adversos devem ser
discutidos com o paciente e membros da família e avaliados
regularmente no acompanhamento. Agentes farmacológicos no
ambiente agudo devem ser avaliados caso a caso. Em casos de
desregulação emocional comorbidade grave ou agressão grave, um
antipsicótico atípico pode ser adicionado. A risperidona tem a melhor
evidência de controle de comportamentos agressivos, seguida pelo
aripiprazol (arpejo®). No Brasil apenas a risperidona e a piperazina estão
indicadas no tratamento do controle do comportamento como agressão.
O uso do aripripazol, nesta condição é considerado off label e inclusive
não é recomendado para o uso em crianças. Embora tenha sido observado
que a quetiapina alivia a agressão, sua ampla gama de efeitos colaterais
a torna uma escolha menos favorável do que outros antipsicóticos atípicos.
Se a agressão continuar sem ser controlada, um estabilizador de humor
pode ser considerado após uma avaliação completa. No entanto, as
evidências para o uso de lítio, carbamazepina e lamotrigina não são
robustas. Estimulantes, incluindo o MTF, são úteis em casos de TDAH
comorbido, e não estimulantes como atomoxetina, guanfacina e
clonidina também têm efeitos benéficos.
No SUS o PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH
recomenda TCC e medicamentos, mas não recomenda a LDX ou MPH.
Quanto às alternativas integrantes da RENAME 2022 e disponíveis no
SUS, estão disponíveis antidepressivos tricíclicos, especialmente a
nortriptilina, amitriptilina, imipramina e antipsicóticos como a
risperidona. Estudos controlados confirmam a superioridade de
antidepressivos tricíclicos, especialmente a desipramina e em menor
grau, a imipramina, a nortriptilina e a amitriptilina no tratamento do TDAH,
apesar de sua eficácia ser inferior àquela observada com as medicações
de primeira linha. No TDHA antipsicóticos como a risperidona são úteis
somente em casos específicos para controle do comportamento,
especialmente quando há retardo mental estando também indicada no
TEA. Alguns estados e municípios, dispensam o MPH, conforme
protocolos específicos nos Centros de Atenção Psicossocial Infantil
(CAPSi), para tratamento da esquizofrenia Centro Psíquico da
Adolescência e Infância (CEPAI), unidade da FHEMIG, em Belo Horizonte
e na Policlínica Municipal de Ipatinga.
Item
NT 2024.0006840 Dieta enteral Isosource TCE hidrocefalia - NATJUS TJMG
(2024-11-29) NATJUS TJMG
- em que pese a prescrição de dieta industrializada, conforme a literatura
não há benefícios nutricionais do uso de dieta industrializada em
substituição a artesanal, pois se comparadas ambas têm o mesmo
efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos
bioativos antioxidantes e mais barata, devendo ser a primeira escolha
no paciente em atenção domiciliar.
- A dieta artesanal pode ser manipulada para aumento de sua
concentração calórica, até mesmo com uso de suplementos.
- O suplemento industrializado pode ser usado, a nível de
complementação da dieta artesanal e/ou como suporte temporário, por
um período curto tempo até a recuperação do quadro grave de
desnutrição, não sendo este o caso da paciente.
- Não existe qualquer tipo de contra-indicação ao uso da dieta artesanal
e nem para o uso exclusivo de dieta industrializada no caso, tão pouco
para uma determinada marca,
- O Programa Melhor em Casa, representando pelo NASF-AB e AC,
indicado para pessoas em situação de restrição ao leito ou ao lar,
temporária ou definitiva, na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta
mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de
agravos, podendo atender a demanda de insumos do paciente em
quantidades que respeitam padrões protocolares
Item
NT 2024.0006850 TDHA Concerta - NATJUS TJMG
(2024-11-30) NATJUS TJMG
No SUS o PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH
recomenda TCC e medicamentos, mas não recomenda a LDX ou MPH
Asim o MPH não integra a RENAME e não está incluído no SUS. Quanto
às alternativas integrantes da RENAME 2022 e disponíveis no SUS,
estão disponíveis antidepressivos tricíclicos, especialmente a
nortriptilina, amitriptilina, imipramina e antipsicóticos como a
risperidona. Estudos controlados confirmam a superioridade de
antidepressivos tricíclicos, especialmente a desipramina e em menor
grau, a imipramina, a nortriptilina e a amitriptilina no tratamento do TDAH,
apesar de sua eficácia ser inferior àquela observada com as medicações
de primeira linha. No TDHA antipsicóticos como a risperidona são úteis
somente em casos específicos para controle do comportamento,
especialmente quando há retardo mental estando também indicada no
TEA. Alguns estados e municípios, dispensam o MPH, conforme
protocolos específicos nos Centros de Atenção Psicossocial Infantil
(CAPSi), para tratamento da esquizofrenia Centro Psíquico da
Adolescência e Infância (CEPAI), unidade da FHEMIG, em Belo Horizonte
e na Policlínica Municipal de Ipatinga.
Item
NT 2024.0006852 Dieta enteral Trophic basic AVC - NATJUS TJMG
(2024-12-01) NATJUS TJMG
- em que pese a prescrição de dieta industrializada, a despeito da falta
de relatório médico nos documentos analisados, conforme a literatura
não há benefícios nutricionais do uso de dieta industrializada em
substituição a artesanal, pois se comparadas ambas têm o mesmo
efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos
bioativos antioxidantes e mais barata, devendo ser a primeira escolha
no paciente em atenção domiciliar.
- O suplemento industrializado pode ser usado, a nível de
complementação da dieta artesanal e/ou como suporte temporário, por
um período curto tempo até a recuperação do quadro grave de
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Nota Técnica Nº: 6852/2024 NATJUS-TJMG PM
desnutrição, não sendo a marca fator significante para a nutrição
- O Programa Melhor em Casa, representando pelo NASF-AB e AC,
indicado para pessoas em situação de restrição ao leito ou ao lar,
temporária ou definitiva, na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta
mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de
agravos, já avaliou a paciente e deferiu os encaminhamentos pertinentes
de modo a melhor atender a demanda apresentada.
- O Pedido foi indeferido pela Secretaria de Saúde de Belo Horizonte,
após avaliação nutricional da equipe do NASF-AB, já que a paciente
não atende os critérios do Protocolo estabelecido para fornecimento
de dieta desta secretaria pode se beneficiar do uso de dieta semi artesanal fornecida por esta mesma secretaria.
- ademais, vale ressaltar que, o tratamento de escaras não se dá por uso
de dietas, mas por um cuidado, integral e principalmente de
mobilização da paciente.
- uma ILPI não pode se furtar do cuidado alimentar dos pacientes que
nela se encontram e não há justificativa técnica para a negativa de
atender o preparo de dieta semi-artesanal a paciente.