Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 4/2025
(Diário do Judiciário Eletrônico, Belo Horizonte, n. 85, 13 mai. 2025, 2025-07-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
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Edital de ciência de eliminação de documentos administrativos Nº 4/2025
(Diário do Judiciário Eletrônico, Belo Horizonte, n. 85, 13 mai. 2025, 2025-07-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
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NT 2025.0007882 FreeStyle - NATJUS TJMG
(2025-06-13) NATJUS TJMG
Considerando as informações apresentadas, não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do sistema FreeStyle Libre2® Plus em substituição ao monitoramento glicêmico capilar, regularmente disponível na rede pública SUS. A paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado t erapêutico a longo prazo. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada aná lise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio p elo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo ent ender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
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NT 2025.0007885 CPAP - NATJUS TJMG
(2025-06-10) NATJUS TJMG
Importante ressaltar que o exame de polissonografia é essencial para a avaliação individualizada da indicação de uso do aparelho CPAP. No caso concreto não foi apresentado o laudo do referido exame. A SAHOS coexistente com o diagnóstico de epilepsia, se não tratada, pode levar ao desencadeamento de crises convulsivas. Sugere se reavaliação periódica da indicação / resposta / manutenção do uso do dispositivo pela paciente, c onsiderando que d eve ser dada atenção à adesão do paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o número de desistência ou não adesão. Recomenda se que a paciente seja acompanhada por equipe multidiscipli nar. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
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NT 2025.0007989 Paliperidona - NATJUS TJMG
(2025-07-01) NATJUS TJMG
A análise das evidências científicas disponíveis quanto aos diferentes tratamentos farmacológicos para esquizofrenia, demonstra não haver diferença de eficácia entre eles, todos o s antipsicóticos, com exceção da clozapina, podem ser utilizados no tratamento, sem ordem de preferência. Conforme os elementos técnicos apresentados, devido à baixa aderência aos outros fármacos, a autora evoluiu com benefício individual com o uso especí fico do fármaco requerido. Consta que as alternativas farmacológicas regularmente disponíveis na rede pública e previamente utilizadas, não se configuraram como alternativas terapêuticas para a continuidade do tratamento farmacológico da autora a longo pra zo, devido à dificuldade de aderência ao tratamento. Não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar contraindicação e/ou refratariedade à alternativa de antipsicótico de ação prolongada de uso injetável, disponível no SUS.