NT 2026.0011071 Suplemento Alimentar Hipercalórico - Desnutrição e Recusa Alimentar - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-28
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Resumo
Paciente de 3 anos, prematuro e nascido pequeno para a idade gestacional (PIG), apresentando déficit de ganho ponderoestatural e sintomas correlatos (E44 e R63.6). A demanda pleiteia suplemento alimentar hipercalórico (Fortini Plus). A análise técnica conclui que o SUS não trata dietas e suplementos para uso domiciliar como medicamentos, não existindo previsão de fornecimento na REMUME ou RENASES, e que não foram apresentadas justificativas clínicas ou contraindicações para o uso prioritário de dieta artesanal/modificada, não restando demonstrada a indispensabilidade do produto industrializado requerido.