Revista EJEF
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Submissões Recentes
- ItemEl deber de motivación en el juicio por jurados: una revisión desde los criterios de la corte idh y el tribunal europeo de derechos humanos(2024-12) Ríos Alvarez, RodrigoEl presente artículo aborda la crítica sobre la falta de motivación en los veredictos del juicio por jurados, una tendencia que ha cobrado fuerza en Europa continental y América Latina, buscando reafirmar el rol de los jueces profesionales. Influenciados por autores como Michele Taruffo y Jordi Ferrer, se examina el concepto de motivación desde una perspectiva radical y racional en la valoración de pruebas. A través de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos, se analizan los casos “V.R.P, V.P.C. y otros vs. Nicaragua” y “Taxquet vs. Bélgica” para identificar el estado actual del debate sobre el deber de motivación. El objetivo es ofrecer una revisión descriptiva de las posturas jurídicas y doctrinarias, y establecer una postura sobre el alcance y contenido de dicho deber, apoyándose en los estudios de Edmundo Hendler y Andrés Harfuch.
- ItemCiências jurídicas humanísticas: notas de um resgate sobre a investigação fundamental em direito(2024-12) Barreto, Ricardo de Macedo MennaEste artigo propõe uma reflexão sobre a investigação fundamental em Direito, que, segundo Paulo Ferreira da Cunha, tem um nome próprio: ciências jurídicas humanísticas. Aborda um problema identificado há cinco décadas por Francisco Puy em Espanha e retomado por Sebastião Cruz e Paulo Ferreira da Cunha em Portugal: o deslocamento, redução ou exclusão das ciências jurídicas humanísticas dos planos de ensino dos cursos de Direito, que tem vindo a criar um cenário de “esterilidade epistemológica”. Quando não excluídas, essas ciências são atacadas ou são objeto de desconsideração por muitos juristas práticos e estudantes, que reproduzem irrefletida e cegamente uma postura de sobrevalorização do saber dogmático-jurídico em detrimento do conhecimento jurídico-humanístico. O objetivo é, pois, resgatar o papel das ciências jurídicas humanísticas no ensino jurídico, além de apresentar os principais argumentos em defesa de Puy, Cruz e Cunha.
- ItemNovo arquivamento de procedimentos criminais(2024-12) Souza, Renee do Ó; Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes; Ribeiro, Ana Flávia AssisA nova sistemática de arquivamento dos procedimentos criminais redefine os papéis do Ministério Público (MP) e da vítima no processo penal. Este estudo analisa a abordagem do CPP, decisões do STF e a Resolução CNMP 181/2017, destacando o aumento da responsabilidade do MP e a redução da intervenção judicial no ato de arquivamento dos procedimentos investigatórios. Conclui-se que a valorização da vítima e o fortalecimento do MP, com menor participação judicial, configuram um modelo mais eficiente e justo, demandando atuação criteriosa para aprimorar a justiça penal brasileira.
- ItemDel precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿ventaja o amenaza para los tribunales inferiores?(2024-12) Belloso Martín, NuriaLas teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido a la función judicial. La jurisprudencia, los precedentes judiciales y la doctrina legal son conceptos que, aunque estén estrechamente relacionados, no significan lo mismo ni conllevan el mismo grado de vinculación para el juzgador. Si a esto añadimos la confusión que se produce por el hecho de utilizar en el sistema continental conceptos a los que damos el significado que tienen en el sistema anglosajón, la situación de confusión se incrementa. En este trabajo prestaremos especial atención a la doctrina del precedente judicial. Se analizará la aproximación del civil law al common law, la distinción entre precedente, jurisprudencia y doctrina legal. Se examinará la doctrina de los precedentes en diversos contextos tales como en el Tribunal Constitucional español, en México y en Brasil, prestando especial atención a la universalidad de los precedentes y a los precedentes obligatorios, lo que lleva a cuestionarse si no se estará invadiendo la independencia del juzgador.
- ItemDireito à saúde e o compliance anticorrupção: o comportamento antiético das empresas farmacêuticas ao utilizar o marketing para reduzir a concorrência no setor e obter lucros mais expressivos, O(2024-12) Martins, José Alberto MonteiroUtilizado de forma global pelas indústrias farmacêuticas para reduzir a concorrência no setor e obter lucros mais expressivos na venda de seus produtos nos mercados doméstico e internacional e o compliance anticorrupção como ferramenta para preveni-lo. Metodologia: O estudo adota o método dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, para produzir informações aprofundadas; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica e documental, mediante a revisão da literatura sobre o tema. As fontes bibliográficas incluem artigos científicos e obras sobre o tema; as fontes documentais incluem relatórios internacionais sobre transparência nos negócios e decisões judiciais administrativas proferidas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Resultados: Esta análise mostra que são necessárias políticas anticorrupção em toda a cadeia de valor farmacêutica para aumentar a transparência em torno dos principais pontos de decisão e fortalecer a responsabilidade dos atores. Combater a corrupção no setor da saúde é essencial para garantir o desenvolvimento humano e econômico. Um dos desafios é a corrupção e a saúde serem frequentemente interpretadas como duas áreas distintas de políticas públicas. Contribuições: A pesquisa é um estudo relevante para o setor da saúde em âmbito global, pois esclarece as práticas de corrupção viabilizadas por meio do marketing junto aos profissionais da saúde, bem como a vulnerabilidade da população, que é carecedora de informações técnicas.