Novo arquivamento de procedimentos criminais
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Data
2024-12
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Resumo
A nova sistemática de arquivamento dos procedimentos criminais redefine os papéis do Ministério Público (MP) e da vítima no processo penal. Este estudo analisa a abordagem do CPP, decisões do STF e a Resolução CNMP 181/2017, destacando o aumento da responsabilidade do MP e a redução da intervenção judicial no ato de arquivamento dos procedimentos investigatórios. Conclui-se que a valorização da vítima e o fortalecimento do MP, com menor participação judicial, configuram um modelo mais eficiente e justo, demandando atuação criteriosa para aprimorar a justiça penal brasileira.
Descrição
Palavras-chave
Ação direta de inconstitucionalidade, Ação penal - Arquivamento, Arquivamento (processo penal) - Jurisprudência, Arquivamento (processo penal) - Legislação, Autoridade policial - Direitos e deveres, Comunicação processual, Controle de constitucionalidade, Extinção da punibilidade, Inquérito policial - Arquivamento, Investigação criminal - Arquivamento., Ministério público - Competência, Prova criminal, Reforma processual penal, Retratação (direito penal), Revisão criminal, Vítima - Direitos e deveres, Arquivamento (processo penal) - Doutrinas e controvérsias
Citação
SOUZA, Renee do Ó; LINS, Caroline de Assis e Silva Holmes;
RIBEIRO, Ana Flávia Assis. Novo arquivamento de procedimentos criminais. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jul./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i5.73. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/73/64. Acesso em: 17 dez. 2024.