Novo arquivamento de procedimentos criminais

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSouza, Renee do Ó
dc.contributor.authorLins, Caroline de Assis e Silva Holmes
dc.contributor.authorRibeiro, Ana Flávia Assis
dc.date.accessioned2024-12-18T15:37:59Z
dc.date.available2024-12-18T15:37:59Z
dc.date.issued2024-12
dc.description.abstractA nova sistemática de arquivamento dos procedimentos criminais redefine os papéis do Ministério Público (MP) e da vítima no processo penal. Este estudo analisa a abordagem do CPP, decisões do STF e a Resolução CNMP 181/2017, destacando o aumento da responsabilidade do MP e a redução da intervenção judicial no ato de arquivamento dos procedimentos investigatórios. Conclui-se que a valorização da vítima e o fortalecimento do MP, com menor participação judicial, configuram um modelo mais eficiente e justo, demandando atuação criteriosa para aprimorar a justiça penal brasileira.
dc.description.sponsorshipThe new framework for archiving criminal procedures redefines the roles of the Public Prosecutor's Office (PPO) and the victim in criminal proceedings. This study examines the approach set forth in the Code of Criminal Procedure (CPP), rulings by the Federal Supreme Court (STF), and CNMP Resolution 181/2017, highlighting the increased responsibility of the PPO and the reduction of judicial intervention in the act of archiving investigative procedures. It concludes that emphasizing the victim's role and strengthening the PPO, with reduced judicial participation, establishes a more efficient and fair model, requiring a meticulous approach to enhance the Brazilian criminal justice system.
dc.identifier.citationSOUZA, Renee do Ó; LINS, Caroline de Assis e Silva Holmes; RIBEIRO, Ana Flávia Assis. Novo arquivamento de procedimentos criminais. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jul./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i5.73. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/73/64. Acesso em: 17 dez. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16088
dc.language.isopt
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade
dc.subjectAção penal - Arquivamento
dc.subjectArquivamento (processo penal) - Jurisprudência
dc.subjectArquivamento (processo penal) - Legislação
dc.subjectAutoridade policial - Direitos e deveres
dc.subjectComunicação processual
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectExtinção da punibilidade
dc.subjectInquérito policial - Arquivamento
dc.subjectInvestigação criminal - Arquivamento.
dc.subjectMinistério público - Competência
dc.subjectProva criminal
dc.subjectReforma processual penal
dc.subjectRetratação (direito penal)
dc.subjectRevisão criminal
dc.subjectVítima - Direitos e deveres
dc.subjectArquivamento (processo penal) - Doutrinas e controvérsias
dc.titleNovo arquivamento de procedimentos criminais
dc.title.alternativeNew archiving of criminal proceedings
dc.typeArticle
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
NOVO+ARQUIVAMENTO+DE+PROCEDIMENTOS+CRIMINAIS.pdf
Tamanho:
334.06 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Revista EJEF