Artigos Jurídicos

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Uma breve abordagem sobre a tutela antecipada pelo abuso do direito de defesa
(2014-02-07) Araújo, Fabrício Simão da Cunha
O presente trabalho pretende aprofundar a análise da categoria jurídica da antecipação de tutela por abuso do direito de defesa. Para tanto, é necessário verificar se se encontra inserida no gênero tutelas de urgência em que se inclui a tutela antecipada, genericamente considerada, e a tutela cautelar. Após isso, buscar-se-á revisitar a concepção de lealdade processual e litigância de má-fé, além de abordar, analisar e elencar as condutas previstas normativamente como afastadas da lealdade processual. Isso feito, analisar-se-á o que se pode compreender como abuso do direito de defesa que autorizaria a antecipação de tutela em cotejo. Com essas incursões, concluir-se-á se, configurada a conduta violadora da lealdade processual do réu em determinados casos, preenchidos os demais requisitos, é ou não obrigatória a concessão de antecipação de tutela, independentemente da formulação de pedido pela parte beneficiada e oitiva das partes prejudicadas.