(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo. Quebra do dever de cuidado não evidenciado. Absolvição. Necessidade. Recurso provido.