Navegando por Autor "Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)"
Agora exibindo 1 - 6 de 6
Resultados por página
Opções de Ordenação
- ItemAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 564.765-6-RJ(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-03-17) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 482.563-6-PE(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-03-18) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 252.540-5-SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-03-18) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
- ItemEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.379-4/SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-05) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS 87.134-8/SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 88.156-SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-15) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)