Navegando por Autor "Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)"
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- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.365.535(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-21) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 137.794-MG (2009//0104905-2)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-03) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 152.051 - MG (2009/0211936-7)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 86.128 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)