HABEAS CORPUS Nº 86.128 - MG
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Data
2007-11-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
HABEAS CORPUS Nº 86.128 - MG - Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - Impetrante: André dos Santos Barbosa. Advogado: Glaydson Pereira dos Santos. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: André dos Santos Barbosa (Preso).
Palavras-chave
HABEAS CORPUS, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRISÃO PREVENTIVA, AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS, NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, ORDEM DENEGADA