Navegando por Autor "Ministra ELLEN GRACIE (Relatora)"
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- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 721.354-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-09) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministra ELLEN GRACIE (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 84.098-1/MA(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2004-05-07) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministra ELLEN GRACIE (Relatora)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 98.166-6 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-19) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministra ELLEN GRACIE (Relatora)
- ItemRECURSO EXTRAORDINÁRIO 297.901-5-RN(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-03-31) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministra ELLEN GRACIE (Relatora)
- ItemRECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 381.204-1/RS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-11-11) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministra ELLEN GRACIE (Relatora)