Navegando por Autor "Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040. 11.002237-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-07-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Seguro habitacional. SFH. Desnecessidade de intervenção da Caixa. Competência Justiça Estadual.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.11.000238-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Cautelar de exibição de documentos. Procedência do pedido. Documentos exibidos com a contestação. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0035.07.101302-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Denunciação da lide. Acordo celebrado. Ausência de anuência da seguradora. Exclusão da cobertura. Não ocorrência. Danos morais. Ausência de exclusão expressa.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.08.286561-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Indenização por danos morais. Hospital. Negativa de atendimento de urgência. Paciente menor de idade. Indenização devida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0112.08.076202-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-12-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Extinção de condomínio. Casa. Imóvel juridicamente indivisível. Benfeitorias. Indenização. Direito de preferência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0134.10.017033-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Imóvel. Doação. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Morte dos doadores. Revogação. Ausência de situação excepcional.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.09.565027-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Prescrição. Preclusão. Responsabilidade civil. Clínica de imagem. Médica. Translucência nucal. Síndrome de Down.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.013934-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Plano de saúde. Urgência. Âmbito de abrangência do plano contratado. Ausência de especialista. Limitação de área geográfica. Negativa de cobertura. Dano material. Valor despendido. Dano moral.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0245.10.009424-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Reintegração de posse. Casamento anterior. Mera detenção. Posse que não se convalida. Notificação. Esbulho. Benfeitorias. Ausência de prova. Defensor dativo. Honorários.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.10.004325-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Seguro. Perfil. Inexatidão das informações. Boa-fé presumida e não afastada. Agravamento do risco não verificado. Cobertura devida. Descumprimento contratual. Mero dissabor. Danos morais. Inocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0394.12.010962-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa. Apelação cível. Ação de cobrança. Cópia do contrato e da procuração. Presunção de veracidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.09.092421-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Dano moral e material. Site de comparação de preços. Fraude. Responsabilidade civil.