Navegando Pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com Ênfase em Falência e Recuperação de Empresas por Autor "Carvalho, Janaína de Alvarenga Silva"
O presente artigo tem por objetivo evidenciar os efeitos da suspensão das ações e execuções, denominado stay period, nas ações de despejo, confrontando o princípio da preservação da empresa e direito de propriedade, bem como a essencialidade do imóvel locado para as atividades da empresa em recuperação judicial e processo de soerguimento. Será feito um resumo sobre os principais aspectos da Lei de Falências e Recuperações Judiciais - Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 (BRASIL, 2005), já com as alterações efetivadas pela Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020 (BRASIL, 2020), desde o deferimento do pedido até o encerramento, e as principais fases do procedimento. Para seu enfrentamento, adota-se a metodologia de estudo bibliográfico, jurisprudencial e documental.
Palavras Chave: Recuperação Judicial. Stay Period. Ações de Despejo.
Preservação da Empresa. Essencialidade do Imóvel.