A constituição federal de 1998 e a incorporação de diplomas internacionais relativos a questões de gênero
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2018
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Convenções internacionais, Direitos humanos, Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, Convenção de Belém do Pará, Corte interamericana, Relatório 54/2001