Decisão 11943/2020 (Processo SEI 0082930-43.2020.8.13.0000)
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Data
2020-08-06
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Resumo
Descrição
Trata-se de requerimento apresentado pelo Oficial Titular Alessandro Mesquita, do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Alfenas/MG, encaminhada pela Direção do Foro de Alfenas/MG, para iniciar a prestação do serviço de apostilamento de Haia.
Palavras-chave
Alfenas, Consulta Direção do Foro, 1º Registro Civil das Pessoas Naturais, Apostilamento, Autorização, Atribuição da Direção do Foro, Critérios mínimos a serem observados pela Direção do Foro, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 74/2018, Arquivamento