APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.02.011044-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-13T21:31:24Z
dc.date.available2014-08-13T21:31:24Z
dc.date.issued2009-06-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.02.011044-4/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: MRV Consórcio Residencial Daniela - Apelado: Terezinha Antunes Fonseca - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Pedido contraposto. Revisão. Impossibilidade. Sentença ultra petita. Decote, de ofício, da parte excedente.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3210
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRESCISÃO CONTRATUALpt_BR
dc.subjectIMÓVELpt_BR
dc.subjectCOMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectPEDIDO CONTRAPOSTOpt_BR
dc.subjectREVISÃOpt_BR
dc.subjectSENTENÇA ULTRA PETITApt_BR
dc.subjectPARTE EXCEDENTEpt_BR
dc.subjectDECOTE DE OFÍCIOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.02.011044-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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