Ficha limpa e o STF
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Data
2011-09-01
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Resumo
A Lei “Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 135/2010) é importante marco. Originou-se de iniciativa popular e expressa a saturação da sociedade brasileira diante de recorrentes casos de corrupção na vida pública. Esse sentimento se alastra em outras esferas: na Câmara Municipal de Belo Horizonte tramita proposta de lei idêntica para escolha dos ocupantes de cargos de confiança no âmbito municipal. É preciso destacar que o STF convalidou a Lei “Ficha Limpa” no que diz respeito à sua validade formal.
Ou seja, não reconheceu alegados vícios na tramitação do projeto original. Inaplicável às eleições de 2010, a lei vigora potencialmente para as eleições futuras, embora existam algumas pendências passíveis de questionamento.
Descrição
Palavras-chave
Lei Complementar nº 135/2010, corrupção na vida pública