Navegando por Autor "Lima, Rogério Medeiros Garcia de"
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- ItemArbitragem e crise judiciária(2004-10) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemConstituição de 1988: três décadas e um breve balanço(2019) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemA crença no Direito(2011-10) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemA Crença no Direito(2012-05-04) Lima, Rogério Medeiros Garcia deAssistimos hoje, junto com outros fenômenos preocupantes, à desvalorização cultural e ética do Direito pela opinião pública e alguns governantes e políticos. Essa depreciação é acompanhada pelo ceticismo quanto ao seu valor e dúvida sobre sua importância e significado. Ao interesse pelo fenômeno jurídico sobrepõe-se a valorização predominante, obsessiva e excludente do fenômeno econômico. Contudo, não se pode olvidar a proteção devida aos direitos fundamentais. Não se despreza o Direito e nem se endeusa a economia sem limites morais e humanos.
- ItemDefensoria Pública e tutela dos interesses transindividuais(2009-07) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemDescumprimento das leis: óbice ao desenvolvimento do Brasil(2012-01) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemDireito, economia e corrupção(2008-07) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemDireito, economia e corrupção(2009-02-06) Lima, Rogério Medeiros Garcia deQual a contrapartida para tão firme defesa de garantias individuais? Passaremos a viver em um país muito mais seguro e incorruptível? Vamos ter menos crimes de colarinho branco? O Judiciário será mais eficaz? Deveras. Criada para coibir a corrupção no país, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) tornou-se “símbolo da impunidade”. Apenas cerca de 7% das autoridades processadas por improbidade foram condenadas. Em quinze anos, a maioria das 14 mil ações de improbidade, ajuizadas nos tribunais de todo o país, ainda não recebeu sentença. Nos crimes do mercado financeiro, o índice de condenação não passa de 5% (jornal O Globo, 17.06.2007).
- ItemFicha limpa e o STF(2011-04) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemFicha limpa e o STF(2011-09-01) Lima, Rogério Medeiros Garcia deA Lei “Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 135/2010) é importante marco. Originou-se de iniciativa popular e expressa a saturação da sociedade brasileira diante de recorrentes casos de corrupção na vida pública. Esse sentimento se alastra em outras esferas: na Câmara Municipal de Belo Horizonte tramita proposta de lei idêntica para escolha dos ocupantes de cargos de confiança no âmbito municipal. É preciso destacar que o STF convalidou a Lei “Ficha Limpa” no que diz respeito à sua validade formal. Ou seja, não reconheceu alegados vícios na tramitação do projeto original. Inaplicável às eleições de 2010, a lei vigora potencialmente para as eleições futuras, embora existam algumas pendências passíveis de questionamento.
- ItemAs marcas do Ivituruí(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemPerfil contemporâneo da justiça brasileira(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemRefletindo o direito e a justiça(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemResponsabilidade civil pelo dano ambiental(2013-08-16) Lima, Rogério Medeiros Garcia de