Breves considerações sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: reexame necessário.
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Data
2016-04-04
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Resumo
Este artigo tem o objetivo de tratar do reexame necessário, realizando uma breve análise do tema, para a explicitação de sua função no âmbito do processo civil e aplicação prática, sem a pretensão de esgotar o assunto, mas apresentando breves apontamentos do instituto, tais como conceito, previsão legal, origem, evolução histórica, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e o procedimento.
Descrição
Palavras-chave
reexame necessário, duplo grau de jurisdição, reapreciação de decisões judiciais