APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.438958-3/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-20T13:07:06Z
dc.date.available2015-02-20T13:07:06Z
dc.date.issued2006-05-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.438958-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: J.D. da 3ª V. da Faz. da Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ipsemg - Apelada: Ana Cândida de Carvalho Reis - Relator: Des. MANUEL SARAMAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Previdenciário. Regime. Servidor municipal. Lei federal. Regras gerais. Pensão por morte. Impossibilidade de concessão de benefícios advindos de convênios. Repasses de contribuições previdenciárias indevidas ao Ipsemg. Vinculação ao regime geral.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4570
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMANDADO DE SEGURANÇApt_BR
dc.subjectSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALpt_BR
dc.subjectBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOpt_BR
dc.subjectPENSÃO POR MORTEpt_BR
dc.subjectIPSEMGpt_BR
dc.subjectMUNICÍPIOpt_BR
dc.subjectCONVÊNIOpt_BR
dc.subjectREPASSE DE CONTRIBUIÇÕESpt_BR
dc.subjectVEDAÇÃOpt_BR
dc.subjectREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALpt_BR
dc.subjectLEI FEDERAL 9.717/98pt_BR
dc.subjectDENEGAÇÃO DA ORDEMpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.438958-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0176-177-TJ-JC-040.pdf
Tamanho:
36.9 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Cível