Decisão 7915/2019 (Processo SEI 0105242-47.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
dc.date.accessioned | 2019-09-30T15:23:55Z | |
dc.date.available | 2019-09-30T15:23:55Z | |
dc.date.issued | 2019-09-26 | |
dc.description | Trata-se reclamação feita por Edson Martins Dias em face do Registro Civil com atribuição notarial do Barreiro, Comarca de Belo Horizonte/MG, sobre cobrança indevida de emolumentos para a averbação de divórcio sob o pálio da gratuidade judiciária. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10600 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | Reclamação | pt_BR |
dc.subject | Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial do Barreiro | pt_BR |
dc.subject | Isenção de emolumentos e de Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ | pt_BR |
dc.subject | Gratuidade judiciária | pt_BR |
dc.subject | Pedido de Providências CNJ 0004981-72.2018.2.00.0000 | pt_BR |
dc.subject | Decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ | pt_BR |
dc.subject | Força cogente | pt_BR |
dc.subject | Artigo 98, Lei Federal 13.105/2015 - Código de Processo Civil - CPC | pt_BR |
dc.subject | Artigo 99, Lei Federal 13.105/2015 - Código de Processo Civil - CPC | pt_BR |
dc.subject | Artigo 20, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 107, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 108, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 109, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 110, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 7915/2019 (Processo SEI 0105242-47.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |