Decisão 984/2019 (Processo SEI 0016254-50.2019.8.13.0000)
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Data
2019-02-15
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Resumo
Descrição
Trata-se de ofício encaminhado pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Turmalina, Dr. Cleiton Luiz Chiodi, apresentando consulta com o objetivo de adotar providências à nomeação de interinos para responder pelos serviços de Notas e de Registro vagos, em cumprimento ao Provimento nº 77/CNJ/2018.
Palavras-chave
Turmalina, Consulta, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018, Aplicação interinos nomeados em substituição a oficial ou tabelião também interino, Precedente, Artigo 37, Constituição Federal 1988, Enunciado Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF 13, Precedentes Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Arquivamento