Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios (Lei nº 11.101/2005)
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Data
2026
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Obra coletiva que reúne artigos científicos selecionados por chamamento público com avaliação duplo-anônimo, organizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em comemoração aos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Contempla 19 artigos sobre temas centrais do direito concursal brasileiro, entre os quais: recuperação judicial e extrajudicial, falência, financiamento DIP, cooperação jurisdicional, desconsideração da personalidade jurídica, consolidação substancial, mediação e autocomposição, tutela dos créditos trabalhistas, stay period e controle de legalidade do plano de recuperação. Organização de Ministro José Afrânio Vilela (Superior Tribunal de Justiça) e Desembargador Saulo Versiani Penna (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Descrição
Coletânea de artigos jurídicos sobre os 20 anos da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências). Organização: José Afrânio Vilela e Saulo Versiani Penna. Edição e publicação: EJEF/TJMG, 2026. 550 p. Ficha catalográfica elaborada pela Coordenação de Biblioteca do TJMG (COBIB). CDDir: 342.236. CDU: 347.736(81).
Palavras-chave
Recuperação judicial, Falência, Insolvência empresarial, Lei nº 11.101/2005, Direito empresarial, Direito concursal, Recuperação extrajudicial, Financiamento DIP, Cooperação jurisdicional, Mediação, Autocomposição, Desconsideração da personalidade jurídica, Coletânea jurídica
Citação
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios (Lei nº 11.101/2005). Organização de José Afrânio Vilela e Saulo Versiani Penna. Belo Horizonte: TJMG/EJEF, 2026. 550 p. ISBN 978-65-87273-13-6.