APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0362.06.072130-9/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2009-03-17
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto e ameaça. Impossibilidade. Violência e grave ameaça perpetrada para assegurar a detenção
da coisa subtraída. Isenção da pena de multa.
Inadmissibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0362.06.072130-9/001 -
Comarca de João Monlevade - Apelante: Walisson Magela Maia - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FORTUNA GRION
Palavras-chave
Roubo impróprio, Desclassificação do crime, Furto e ameaça, Autoria, Materialidade, Prova, Condenação, Réu pobre, Pena de multa, Isenção, Inadmissibilidade