O precedente judicial e a responsabilidade institucional dos juízes
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Data
2018-04-30
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Resumo
Partindo da análise de recentes decisões do Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, e invocando a lição de positivistas jurídicos contemporâneos como Joseph Raz, Scott Shapiro, Wil Waluchow e Jeremy Waldron, este artigo pretende sustentar que os juízes, ao proferir suas decisões, são institucionalmente responsáveis por manter a unidade e a integridade da Corte que integram e do sistema jurídico como um todo, sob pena de lesão ao princípio do estado de direito.
Descrição
Palavras-chave
precedente judicial, responsabilidade institucional, Estado de Direito, positivismo jurídico