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Título: O precedente judicial e a responsabilidade institucional dos juízes
Autores: Oliveira, Rodrigo Dornas de
Palavras-Chave: precedente judicial
responsabilidade institucional
Estado de Direito
positivismo jurídico
Data: 30-Abr-2018
Relatório da Série N.º: 132ª edição;
Resumo: Partindo da análise de recentes decisões do Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, e invocando a lição de positivistas jurídicos contemporâneos como Joseph Raz, Scott Shapiro, Wil Waluchow e Jeremy Waldron, este artigo pretende sustentar que os juízes, ao proferir suas decisões, são institucionalmente responsáveis por manter a unidade e a integridade da Corte que integram e do sistema jurídico como um todo, sob pena de lesão ao princípio do estado de direito.
URI: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/handle/tjmg/9100
ISSN: 1982-7946
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